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Azul assina acordo para comprar parte das operações da Avianca Brasil

Por G1

 


A aérea brasileira Azul informou nesta segunda-feira (11) que assinou um acordo de intenções para comprar parte das operações da Avianca Brasil por US$ 105 milhões – o equivalente a R$ 400 milhões. O objetivo da proposta é criar uma Unidade Produtiva Isolada (UPI), prevista pela lei de recuperação judicial.

Avião da companhia aérea Avianca pousa no Aeroporto Internacional de São Paulo - Cumbica (GRU), em Guarulhos. — Foto: Celso Tavares/G1Avião da companhia aérea Avianca pousa no Aeroporto Internacional de São Paulo - Cumbica (GRU), em Guarulhos. — Foto: Celso Tavares/G1

Avião da companhia aérea Avianca pousa no Aeroporto Internacional de São Paulo – Cumbica (GRU), em Guarulhos. — Foto: Celso Tavares/G1

As empresas não informaram se a proposta inclui a transferência das dívidas da Avianca. A Azul está em período de silêncio, antes da divulgação de seus resultados de 2018, previstos para quinta-feira.

Avianca, quarta maior companhia aérea do país, está em recuperação judicial desde dezembro do ano passado. A companhia acumula anos de anos de crescentes prejuízos e atrasos em pagamentos de arrendamentos de aeronaves.

O negócio incluirá a compra de ativos selecionados, como o certificado de operador aéreo da Avianca Brasil, 70 pares de slots (direitos de pouso e decolagem em certos aeroportos) e aproximadamente 30 aeronaves Airbus A320. A Avianca opera com aviões arrendados por terceiros.

Em comunicado, a Avianca informou que a prioridade das negociações entre com a Azul é fazer com que passageiros e funcionários tenham seus direitos garantidos e que as operações não sofram alterações.

O processo de aquisição dos ativos está sujeito a condições, como a conclusão de um processo de diligência, a aprovação de órgãos reguladores e credores, assim como a conclusão do processo de recuperação judicial. A expectativa é que esse processo dure até três meses, informou a Azul.

A companhia disse ainda que manterá seus acionistas informados sobre a transação.

Mercado aéreo
Passageiros transportados pelas companhias; dados de janeiro a outubro de 2018, em %
Latam: 29,02Gol: 28,2Azul: 19,4Avianca: 10,63Outros: 12,75

Plano de recuperação

Em comunicado, a Avianca informou que a revisão de seu plano de recuperação judicial será apresentada nos próximos dias, com a nova estrutura da empresa, que terá como foco suas rotas estratégicas.

“Com isso, Avianca Brasil se tornará mais forte e viável para enfrentar a atual conjuntura do mercado brasileiro”, informou. A Avianca também declarou que pretende realizar a assembleia geral de credores o “mais breve possível” e reforçou que segue operando normalmente.

Entre o fim de 2016 e setembro de 2018, os passivos da Avianca Brasil para empresas de leasing de aeronaves quintuplicaram para R$ 415 milhões, de acordo com as demonstrações financeiras da empresa.

A Avianca contratou em janeiro a consultoria Galeazzi & Associados para ajudar a encontrar recursos e eventualmente um comprador. Os principais credores da companhia aérea são as empresas de leasing de aviões Aircastle e GE Capital Aviation Services.

A companhia está atrasando o salário de pilotos e comissários desde janeiro. Na semana passada, trabalhadores do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) se reuniram e deram o prazo de quarta-feira (13) para que a empresa se posicione antes de um novo encontro para discutir uma eventual paralisação.

A Avianca Brasil é separada da Avianca Holdings, com sede na Colômbia. Mas elas pertencem a um mesmo grupo, do empresário boliviano German Efromovich.

Maior caso de recuperação judicial do Brasil, Oi volta à moda

Analistas voltaram a recomendar ações da companhia

(Bloomberg) — Dois anos e meio depois de entrar com o maior pedido de recuperação judicial do Brasil, a Oi parece estar de volta à moda entre os analistas de telecomunicações.

O Itaú BBA, o Bradesco BBI e o BTG Pactual são algumas das corretoras que deram recomendações positivas para a ação recentemente, após a operadora de telecomunicações do Rio de Janeiro concluir o aumento de capital de R$ 4 bi que foi a etapa final de sua gigantesca reestruturação da dívida.

“Vemos uma taxa de recompensa assimétrica positiva após a conclusão do aumento de capital e a eleição de um governo focado em reformas”, escreveram analistas liderados por Fred Mendes na corretora do Banco Bradesco, em nota de 5 de fevereiro, quando elevaram a recomendação para a Oi de neutro para outperform.

A ação faz parte do portfólio recomendado do BTG Pactual no Brasil. “A empresa acabou de cumprir a última etapa do plano de reestruturação e deve voltar a aumentar capex”, disse Carlos Sequeira, chefe de pesquisa de equity para a América Latina, em entrevista. “A Oi é um call muito específico e mais arriscado, mas temos visão de que o papel pode ter alta substancial”, disse Sequeira.

As ações ordinárias da Oi agora têm 4 recomendações de compra, 1 de manutenção e 3 de venda, com um preço-alvo médio de R$ 1,90, implicando um aumento de cerca de 34%, de acordo com dados compilados pela Bloomberg.

A operadora da maior rede de fibra ótica do Brasil trabalhou duro para reconquistar alguma confiança. A luta feroz entre os credores e acionistas para reestruturar US$ 19 bilhões em dívida incluiu grandes empresas no mercado de distressed debt, como Aurelius Capital Management e BlackRock, confrontos no conselho, saída de vários executivos de nível C e suspensão dos direitos de alguns de seus acionistas. Também resultou no maior processo de mediação do mundo, de modo que a empresa pudesse se contentar com nada menos que 55.000 credores.

A Oi contratou recentemente o Boston Consulting Group para ajudá-la a rever sua estratégia, o Bank of America Merrill Lynch para ajudar a avaliar possíveis vendas de ativos ou outras oportunidades de M&A e a Oliver Wyman para apoiar seu plano de alocação de capital, que inclui a expansão de sua rede de fibra ótica e de sua cobertura 4G. O objetivo é formar uma equipe altamente qualificada para ajudar a administração a definir seus próximos passos, agora que a dívida foi reestruturada.

A esperada aprovação de um projeto de lei que ajudará a modernizar o setor de telecomunicações do Brasil, após as eleições do Congresso e da Presidência do ano passado, também está melhorando o cenário para a Oi. A empresa opera sob um regime de concessão altamente regulado que a força a manter redes telefônicas fixas obsoletas e a proíbe de vender ativos como imóveis e hardware, mesmo que não sejam mais necessários para fornecer os serviços.

A aprovação da nova lei de telecomunicações traria economias operacionais de R$ 880 milhões para a Oi, de acordo com Mendes, do Bradesco, além da possibilidade de venda de ativos e uma simplificação da estrutura corporativa.

Fonte: EXAME

Impasse entre bancos credores e interessados em assumir dívida ameaça Grupo Abril

Impasse entre bancos credores e interessados em assumir dívida ameaça Grupo Abril

Foto: Divulgação

Um impasse entre os bancos credores e os interessados em assumir o comando do Grupo Abril colocou em risco a sobrevivência da maior editora de revistas da América Latina.

Os bancos consideraram ruins as três propostas apresentadas por investidores para adquirir a dívida financeira do grupo, que soma mais de R$ 1 bilhão.

Itaú, Bradesco e Santander são os maiores credores da Abril, que está em recuperação judicial desde agosto. No total, a dívida da empresa chega a R$ 1,6 bilhão —R$ 90 milhões são passivos trabalhistas. No mercado especula-se que uma falência pode estar próxima.

Fonte: Bahia Notícias

Comissão do Senado aprova novo Código Comercial

A comissão temporária para reforma do Código Comercial aprovou nesta terça-feira, 11, o relatório sobre o novo Código Comercial. O PLS 487/13 disciplina a organização e a exploração de empresas nas áreas de direito societário, contratual, cambial e comercial marítimo. A matéria segue para o plenário.

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O relator, senador Pedro Chaves, havia apresentado a primeira versão do relatório em novembro. Chaves anunciou uma complementação de voto com mais de 20 mudanças. A principal alteração é no registro público de empresas. De acordo com o relatório anterior, lei estadual poderia autorizar a concessão dos serviços das juntas comerciais para a iniciativa privada, mediante prévia concorrência. A complementação de voto admite a concessão dos serviços, mas apenas aos cartórios de registro civil das pessoas jurídicas.

O relator também acrescentou um artigo no texto anterior: o que veda a aplicação do CDC às relações comerciais entre empresários, o que tem acontecido atualmente.

Novo Código – pontos

O novo Código Comercial tem 987 artigos. Dentre os principais pontos no documento estão a concorrência desleal, o comércio eletrônico, os tipos de sociedade, o registro contábil, processo empresarial e falência, operações societárias, contratos empresariais e comércio marítimo.

Sobre o comércio eletrônico, pelo novo código, as regras se aplicam a empresas que contratam mercadorias, insumos e serviços por meio da transmissão de dados. O relator retirou do texto um artigo que protegia o microempresário e o empresário de pequeno porte nas relações de comercio eletrônico com empreendedores de maior porte.

O senador também suprimiu dispositivos que detalhavam regras para o agronegócio. Para ele, a generalidade exigida para um código desaconselha uma disciplina minuciosa de uma atividade empresarial específica. O relator excluiu ainda a possibilidade de cancelamento sumário do registro de empresas e a extinção presumida de sociedades. Os dois temas serão regulados pela legislação específica de registro público.

A nova versão do Código Comercial também modifica um artigo que trata da criação de varas judiciais especializadas em direito comercial ou empresarial. Elas poderão ser instituídas pelos estados e pelo Distrito Federal a partir de critérios definidos pelo Poder Judiciário.

A comissão

A comissão temporária para reforma do Código Comercial foi instalada em dezembro de 2017. Composto por 11 senadores titulares, o colegiado realizou 19 reuniões ao longo do último ano. Foram 15 audiências públicas, que receberam mais de 60 especialistas.

Organização judiciária – Aguarda sanção projeto que altera Judiciário de SP e cria 40 varas especializadas Fonte: Migalhas 06.12.18

Novas varas serão especializadas em matérias que, por sua natureza ou pelo volume de feitos, demandam urgência.
A Alesp – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou na quarta-feira, 4, projeto de lei que altera a organização do Poder Judiciário no Estado de SP. O texto dispõe sobre a divisão judiciária e cria 40 novas varas regionais e de circunscrição especializadas. A proposta é do próprio TJ/SP, hoje sob a presidência do desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, e tem como objetivo maior efetividade na distribuição dos feitos.
Varas especializadas
O projeto de lei complementar 47/12 altera a organização e a divisão judiciárias do Estado e cria varas regionais e de circunscrição. Essas varas serão classificadas na entrância mais elevada e especializadas para atendimento de questões que, por sua natureza, especificidade, volume de feitos ou complexidade recomendam julgamento célere e uniforme.
As varas terão a competência de processar e julgar, entre outras a serem definidas pelo TJ/SP, as seguintes matérias:
·         Agrárias e ambientais;
·         Interesses difusos e coletivos do consumidor;
·         Execuções fiscais, execuções contra a Fazenda Pública, tributos municipais e estaduais;
·         Falência, recuperação judicial, crimes falimentares e direito empresarial;
·         Registros públicos.
De acordo com o TJ, serão criadas 40 varas, cuja competência e território serão definidos por resolução do Tribunal, e poderão, na hipótese de vacância, ser alterados, ampliados, reduzidos ou remanejados por resolução do TJ/SP. Assim, criam-se também 40 novas vagas para juízes classificados como de entrância final.
Na justificativa do projeto o desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças destaca que a possibilidade inédita de serem adotadas unidades judiciais com competência especial permitirá um avanço sem precedentes no âmbito da organização judiciária, pois haverá varas judiciais especializadas e, portanto, magistrados também especializados.
A proposta agora depende da sanção do governador Márcio França.